Representando o Instituto Biomabrasil (ONG em defesa da conservação dos manguezais e demais ecossistemas costeiros), o escritório Wanderley Monteiro Rocha – ADC Advogados, do Recife, apresentou ação civil pública em que pede a reparação dos danos provocados pelo afundamento do casco do porta-aviões São Paulo no litoral pernambucano. Os restos do navio, carregados de amianto e outros materiais tóxicos, foram afundados em 3 de fevereiro último, a despeito dos protestos de cientistas e ambientalistas.

A ação foi distribuída à 9ª Vara Federal de Pernambuco. São réus: a União Federal (Marinha do Brasil); o Ibama; a empresa turca Sök Denizcilik, que arrematou o casco do navio; a MSK Maritime Services & Trading, que transportava o casco.

Na petição inicial da ação, os advogados Giovana Ferreira, José Henrique Wanderley Filho e Ernani Medicis requerem liminar que obrigue os réus a iniciar, com a máxima urgência, o permanente monitoramento da área do afundamento, a fim de prevenir, identificar, mitigar e recuperar integralmente os danos ambientais decorrentes do afundamento.

Pedem ainda que os réus sejam condenados a reparar integralmente os danos ambientais e danos morais coletivos decorrentes do afundamento do casco do navio, em valor não inferior a R$ 105,5 milhões.

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